Leis

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Lista de Leis

RESOLUÇÕES VIGENTES - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
005 2017 Diárias dos Vereadores da Câmara Municipal 05/09/2016
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006 2017 Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2017 05/09/2016
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RESOLUÇÕES VIGENTES - 2005

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
002 2005 Modifica os Anexos III e IV da Resolução 003/1997 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara de Santa Maria do Pará 08/03/2005
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RESOLUÇÕES VIGENTES - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
003 1997 Estrutura Organizacional e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal - Organograma 21/03/1997
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003 1997 Estrutura Organizacional da Câmara Municipal 21/03/1997
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003 1997 Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará 21/03/1997
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RESOLUÇÕES VIGENTES - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
026 1990 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/1990
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001 1990 Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará 27/12/1990
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REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
005 2017 Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Para (PA). 04/09/2017
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REGIMENTO INTERNO - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 1990 Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará 27/12/1990
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REGIME JURÍDICO - 1989

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
011 1989 Regime Júridico dos Funcionários Públicos de Santa Maria do Pará 06/12/1989
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RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
002 2017 Repasse Duodécimo de Janeiro a Maio 2017 01/01/2017
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RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 2016 Repasse Duodécimo de Janeiro a Dezembro de 2016 31/01/2016
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001 2016 Movimento de Receita extra-orçamentária 01/01/2016
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PLANO DE CARGOS - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 1997 Plano de Cargos e Salários 21/03/1997
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ORGANOGRAMA - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
003 1997 Organograma Estrutura Organizacional 21/03/1997
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LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
357 2017 Obriga os Estabelecimentos Comerciais, Hoteis, Motéis, Casas Noturnas e Similares, Postos de Combustíveis, Estação Rodoviária, Ponto de Taxi e Mototaxi a anexar avisos por escrito e em local visivel dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, bem como as penalidades previstas. 26/05/2017
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355 2017 Altera a Lei 311/2011 para criar Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências. 03/02/2017
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356 2017 LDO - Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará para o Exercício Financeiro de 2017 03/01/2017
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358 2017 Reajuste dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará 01/01/2017
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005 2017 Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 05/08/2016
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LEI ORGÂNICA - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ 01/04/1990
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LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
005 2017 Dispõe sobre as Diárias dos Vereadores Municipais que se inicia em 1° de janeiro de 2017 05/09/2016
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LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
12.527 2011 Lista de Regulamentação da Lei de Acesso a Informação 18/11/2011
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 1997 Estrutura Organizacional e Plano de Carreira dos Servidores 21/03/1997
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DECRETOS LEGISLATIVOS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 2016 Aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará, de acordo com Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/PA – Autos sob números 690012006-00 e 694002007-00, referentes aos exercícios financeiros de 2006 e 2007, de responsabilidade da então Prefeita Marifrança do Socorro Souza de Oliveira. 19/12/2016
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DECRETOS LEGISLATIVOS - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 2006 Atos de julgamento das Contas de Governo do Executivo Municipal 19/12/2016
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CONVÊNIOS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
000 2016 NÃO EXISTEM CONVÊNIOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2017 01/01/2016
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ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 2006 Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará, de acordo com Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/PA – Autos sob números 690012006-00 e 694002007-00, referentes aos exercícios financeiros de 2006 e 2007, de responsabilidade da então Prefeita Marifrança do Socorro Souza de Oliveira. 19/12/2016
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Câmara Municipal de Santa Maria do Pará

Localização

Av. Bernardo Sayão, 1361
Centro - 68..78-0-0
Santa Maria do Pará - PA
camaramunicipal_smp@hotmail.com