PCCR
- RESOLUÇÃO Nº 003/1997, DE 21 DE MARÇO DE 1997: Dispõe sobre a estrutura organizacional e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará.
- RESOLUÇÃO Nº 004/2015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015: Modifica os anexos III e IV da Resolução Nº 003/1997.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI Nº 314/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019: Dispõe sobre o reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 006/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2017.
- LEI Nº 011/1989, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Santa Maria do Pará.
