LEI Nº 421/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (LOA 2024): Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2024 e dá outras providências
LEI Nº 415/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
LEI Nº 405/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
LEI Nº 395/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a Receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências
LEI Nº 389/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências
LEI Nº 315/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências
LEI Nº 359/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (LOA 2018): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI Nº 009/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências
